Ensino doméstico 24_25
O QUE É O ENSINO DOMÉSTICO?
1- Legislação do Ensino Doméstico
O ensino doméstico, como modalidade educativa dos ensinos básico e secundário, está regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto que define as regras e os procedimentos relativos à matrícula e frequência, bem como o processo de acompanhamento e a certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Esta é uma modalidade existente em Portugal há vários anos e que permite às famílias optarem por um modelo de ensino autónomo das escolas presenciais. O seu reconhecimento é assegurado por lei, sendo a escola de matrícula responsável pelo acompanhamento das aprendizagens do aluno, aplicação de provas/exames de final do ciclo e atribuição de certificação no final do ano.
2 - Responsável Educativo
No caso de ensino doméstico, o responsável educativo é o familiar do aluno ou a pessoa que com ele habita e que junto do aluno desenvolve o currículo. O responsável educativo deve ser detentor, pelo menos, do grau de licenciatura.
3 – Protocolo de Colaboração
No âmbito da matrícula no colégio na modalidade de ensino doméstico, é estabelecido um protocolo de colaboração entre a família e a escola que estabelece a organização do percurso educativo do aluno, os procedimentos de acompanhamento e monitorização do processo educativo, bem como as responsabilidades do encarregado de educação, da escola de matrícula e dos demais intervenientes.
4- Acompanhamento e avaliação durante o ano letivo
A escola de matrícula assegura o acompanhamento, a monitorização e a certificação das aprendizagens e designa um professor tutor que acompanha o processo educativo do aluno.
A informação relativa ao trabalho e às aprendizagens realizadas pelo aluno, deverá ser concretizada através de um registo organizado, com recurso ao portefólio, que congrega as evidências das aprendizagens realizadas e sua evolução. O portefólio deverá conter a autoavaliação do aluno, a apreciação do trabalho desenvolvido, elaborada pelo responsável educativo, e ainda outros elementos considerados relevantes.
O acompanhamento pela escola de matrícula, através do professor-tutor, concretiza-se mediante a discussão do portefólio, que congrega as evidências das aprendizagens realizadas e a evolução do aluno.
No final de cada período letivo (dezembro, abril e julho) é realizada uma reunião conjunta com cada responsável educativo, aluno e professor-tutor. No final da reunião, o professor-tutor elabora uma apreciação síntese, com eventuais recomendações e remete ao encarregado de educação.
5- Certificação das aprendizagens no final do ano letivo
Para efeitos de conclusão de ciclo, os alunos realizam obrigatoriamente provas de equivalência à frequência nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico (4º, 6º e 9º ano) e nos anos terminais das disciplinas do ensino secundário na qualidade de alunos autopropostos;
COMO FUNCIONA O CEI HOME?
O CEI@home é uma oferta educativa inovadora que o colégio optou implementar como projeto piloto, a pedido das famílias. Esta oferta respeita a legislação da modalidade de ensino doméstico (decreto-lei nº 70/2021, de 3 de agosto) e conta com a exclusividade de um professor tutor responsável pelo acompanhamento do aluno durante o seu percurso escolar.
Sempre que solicitado pelas famílias, o colégio trabalha em parceria com as famílias, partilhando conteúdos, acesso à Escola Virtual, fichas de trabalho e outros instrumentos para aferição das aprendizagens do aluno.
A família pode optar pela modalidade que mais se adequa à sua organização familiar
MODALIDADE 1 - "proximidade e acompanhamento"
- Modalidade mais similar ao ensino presencial, com um plano semanal completo
- Possibilidade de participação em atividades pedagógicas em tempo integral através da plataforma zoom, com professores especializados em cada disciplina
- Acesso a plataforma digital com planificações e recursos pedagógicos para estudo autónomo
- Correção e orientação nos trabalhos do aluno
- Realização de fichas de acompanhamento mensais a todas as disciplinas
- Reuniões individuais de acompanhamento (intercalar e final de cada período letivo)
- Preparação para as provas/exames nos anos de final do ciclo
- Acompanhamento do tutor todo ano letivo
- Suporte administrativo de acordo com a lei nº 70/2021 de 3 agosto
- Acompanhamento e monitorização na elaboração do Portefólio
- Não inclui manuais escolares
- Inscrição: €330
- Valor da frequência: aqui
MODALIDADE 2 - "autonomia, com acompanhamento"
- Acesso a plataforma digital com planificações e recursos pedagógicos para estudo autónomo
- Acompanhamento e monitorização na elaboração do Portefólio
- Esclarecimento de dúvidas semanalmente, por parte dos professores especializados
- Correção e orientação nos trabalhos do aluno
- Realização de fichas de acompanhamento mensais
- Reuniões individuais de acompanhamento (intercalar e final de cada período letivo)
- Possibilidade de realização de atividades pedagógicas das disciplinas curriculares, em tempo parcial através da plataforma zoom, com professores especializados (mediante grupo mínimo de alunos inscritos na modalidade)
- Preparação para as provas/exames nos anos de final do ciclo
- Acompanhamento do tutor todo ano letivo
- Suporte administrativo de acordo com a lei nº 70/2021 de 3 agosto
- Não inclui manuais escolares
- Inscrição: €330
- Valor da frequência: aqui
MODALIDADE 3 - "autonomia e responsabilidade"
- Acesso a plataforma digital com planificações e recursos pedagógicos para estudo autónomo das disciplinas curriculares
- Acompanhamento e monitorização na elaboração do Portefólio
- Realização de fichas de acompanhamento de carácter obrigatório (1 x por período)
- Reuniões individuais de acompanhamento (final de cada período letivo)
- Acompanhamento do tutor quinzenal ao longo do ano letivo
- Suporte administrativo de acordo com a lei nº 70/2021 de 3 agosto
- Não está prevista a participação em atividades pedagógicas, mas pode ser acrescida a participação em atividades a uma ou mais disciplinas do currículo, mediante um valor extra a definir.
- Não inclui correção de trabalhos dos alunos (apenas da ficha de acompanhamento)
- Não inclui preparação para as provas/exames nos anos de final do ciclo
- Não inclui manuais escolares
- Inscrição: €330
- Valor da frequência: aqui
O colégio irá emitir no início do ano letivo uma fatura única pelo valor de anuidade. A família poderá optar pelo pagamento em mensalidades, prestações trimestrais ou através de um único pagamento da anuidade. Os pagamentos são feitos unicamente através de transferência bancária. Em caso de irmãos, as famílias terão desconto de 10% no segundo filho e 20% nos seguintes.
Seja qual for a modalidade escolhida aplica-se de forma integral a legislação portuguesa para o ensino doméstico (decreto-lei nº 70/2021, de 3 agosto)
Quais os documentos necessários para a inscrição?
Os documentos necessários são:
- Ficha de inscrição preenchida e assinada
- Cópia do cartão de cidadão do aluno e encarregado de educação
- Registo biográfico ou Certificado de habilitações do último ano escolar concluído
- Comprovativo de licenciatura do encarregado de educação
- Projeto Educativo e Plano de Desenvolvimento do Aluno (PDA) preenchidos pelo encarregado de educação
MODALIDADE 4 - "reforço da aprendizagem na Língua Portuguesa"
(para crianças e jovens entre os 5 e os 15 anos)
- Acesso a orientações, planificações e recursos pedagógicos para estudo autónomo da língua portuguesa, de acordo com a idade e domínio da língua
- Acompanhamento quinzenal com professor, entre setembro e junho, para esclarecimento de dúvidas e/ou monitorização do plano
- Realização de fichas de acompanhamento de carácter obrigatório (1 x por trimestre)
- Reuniões individuais de acompanhamento (1 x por trimestre)
- Não está prevista a participação em atividades pedagógicas (aulas ou explicações) com periodicidade semanal (se necessário pode ser analisado, mediante um valor adicional a definir)
- Não inclui matrícula escolar, nem certificação formal
- Não inclui correção de trabalhos dos alunos (apenas das fichas de acompanhamento)
- Não inclui manuais escolares
- Valor mensal : 135€ x10 meses (set. a jun.) - aplica-se um desconto de 2% se o pagamento for efetuado na totalidade no início do ano
Para mais informações ou efetuar a inscrição do seu educando no ensino doméstico CEI@home, contacte-nos através de:
Contacto secretaria colégio: secretaria@centro-edu-integral.pt | +351 256828816
Contacto Professor Tutor Ricardo Vieira: ricardo.vieira@centro-edu-integral.pt | +351 934425017